Termos de uso do site | Projeto Raça Pra Quê?

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao site da ONG Raça Pra Que. Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá acessar ou utilizar nosso site.

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições para o uso do site da ONG Raça Pra Que e todos os serviços relacionados.

2. Descrição do Serviço

A ONG Raça Pra Que é uma organização não governamental dedicada ao resgate de animais em situações de maus-tratos. Através de nosso site, oferecemos:

Informações sobre nossos serviços de resgate e proteção animal;
Formulários para adoção de animais resgatados;
Programas de apadrinhamento de animais;
Plataforma para doações voluntárias;
Conteúdo informativo sobre bem-estar animal;
Divulgação de campanhas e eventos relacionados à causa animal.

3. Elegibilidade

Ao utilizar nosso site, você declara e garante que:

Tem pelo menos 18 anos de idade;
Possui plena capacidade legal para aceitar estes Termos de Uso;
Fornecerá informações verdadeiras, precisas, atuais e completas quando solicitado;
Manterá e atualizará prontamente as informações conforme necessário;
Não se apresentará como outra pessoa ou entidade;
Utilizará o site de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

4. Cadastro e conta

Para acessar determinadas funcionalidades do site, como formulários de adoção, apadrinhamento ou doações recorrentes, poderá ser necessário criar uma conta ou fornecer informações pessoais. Você é responsável por:

Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
Todas as atividades que ocorrem sob sua conta;
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

A ONG Raça Pra Que não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do seu não cumprimento destas obrigações.

5. Processo de adoção e apadrinhamento

5.1 Processo de Adoção

Ao preencher um formulário de adoção, você reconhece e concorda que:

A ONG Raça Pra Que realizará uma avaliação para determinar a compatibilidade com o animal de interesse;
Poderemos solicitar visitas domiciliares ou informações adicionais;
A decisão final sobre a adoção é de exclusiva responsabilidade da ONG;
Deverá assinar um Termo de Adoção Responsável separado, caso a adoção seja aprovada;
Compromete-se a cumprir as responsabilidades legais relacionadas à tutela responsável do animal.

5.2 Processo de Apadrinhamento

Ao apadrinhar um animal, você reconhece e concorda que:

O valor do apadrinhamento será usado para cobrir custos relacionados ao bem-estar do animal;
O apadrinhamento não transfere a propriedade ou tutela do animal;
A ONG Raça Pra Que manterá você informado sobre a situação do animal apadrinhado;
Você pode cancelar o apadrinhamento a qualquer momento seguindo os procedimentos estabelecidos;
O animal apadrinhado pode ser adotado por terceiros durante o período de apadrinhamento.

6. Doações e Pagamentos

6.1 Processamento de Pagamentos

Utilizamos intermediadores de pagamentos terceirizados para processar doações e pagamentos;
Esses intermediadores têm suas próprias políticas de privacidade e termos de uso;
Não armazenamos dados completos de cartão de crédito ou informações bancárias em nossos servidores;
Todas as transações financeiras estão sujeitas a verificação e aprovação.

6.2 Doações

Todas as doações são voluntárias e não reembolsáveis;
Doações recorrentes podem ser canceladas a qualquer momento através da sua conta ou entrando em contato conosco;
Emitimos recibos de doação para fins fiscais mediante solicitação;
Utilizamos as doações exclusivamente para os propósitos declarados da ONG, relacionados ao resgate e bem-estar animal.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Conteúdo da ONG

Todo o conteúdo presente no site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da ONG Raça Pra Que ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

7.2 Uso Limitado

É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e utilizar o conteúdo do site para fins pessoais e não comerciais. Você não pode:

Modificar ou copiar os materiais;
Usar os materiais para qualquer finalidade comercial;
Remover qualquer direito autoral ou outras notações de propriedade dos materiais;
Transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhar" os materiais em qualquer outro servidor.

7.3 Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao enviar fotos, depoimentos ou outros conteúdos para nosso site, você concede à ONG Raça Pra Que uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, perpétua e irrevogável para usar, reproduzir, distribuir e exibir tal conteúdo em conexão com nossos serviços e para promover nossa organização.

8. Conduta do Usuário

Ao utilizar nosso site, você concorda em não:

Usar o site de maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou comprometer nossos sistemas;
Usar qualquer robot, spider, ou outro dispositivo automático para acessar o site para qualquer finalidade;
Apresentar-se falsamente como outra pessoa ou entidade;
Publicar ou transmitir qualquer material ilegal, ameaçador, difamatório, obsceno ou de outra forma censurável;
Interferir ou interromper o site ou servidores ou redes conectadas ao site;
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao nosso site;
Usar o site para fins comerciais não autorizados;
Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários.

9. Links para sites de terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência. A ONG Raça Pra Que não tem controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não se responsabiliza por eles. A inclusão de qualquer link não implica endosso, aprovação ou controle por parte da ONG Raça Pra Que. Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site que visite.

10. Isenção de responsabilidade

10.1 Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, não garantimos a precisão, integridade ou adequação das informações e materiais encontrados em nosso site. O uso de tais informações e materiais é por sua conta e risco.

10.2 Disponibilidade do Site

Não garantimos que nosso site estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. Podemos ocasionalmente restringir o acesso a algumas partes do site ou a todo o site para manutenção ou atualizações.

10.3 Interrupção de Serviços

Reservamo-nos o direito de interromper qualquer aspecto do site a qualquer momento, sem aviso prévio.